Título: |
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LEI Nº 13.224 27/11/2001 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Institui a "Semana de Prevençao as Deficiencias", a ser realizada, anualmente, no periodo de 21 a 28 de agosto, e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 28/11/2001 p. 1 c. 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 51/2001 (ver documento) |
Autor(es): |
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William Woo |
Regulamentação: |
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Decreto nº 42.259/2002 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Indexação: |
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Pessoa com deficiência - Semana de Prevençao as Deficiencias |